O artigo "Os donos da informação" de Cláudio Weber Abramo publicado na Folha de São Paulo, na terça, trata de um tema bastante debatido e pouco aprofundado: Quem controla as informações sobre os gastos públicos no Brasil? Ultimamente, temos visto nas manchetes dos jornais impressos e na televisão denúncias de uso indevido do dinheiro público com os cartões corporativos, mecanismo criado justamente para que houvesse uma maior fiscalização sobre as despesas necessárias das autoridades.
O autor faz questionamentos sobre as estruturas de controle, justificativas para os gastos, a necessidade e a adequação dos bens e serviços adquiridos, e chega a conclusão que, "no Brasil, as condições de prevenção e controle são heterogêneas e geralmente precárias. "
O texto levanta uma questão importante que diz respeito ao cumprimento de dois príncipios básicos da democracia, a prestação de contas [accountability] e a publicidade. Muitos dados não são publicizados pelos governos federais, estaduais e municipais. Isso é facilmente notado quando acessamos os sítios dessas instituições e não há qualquer informação sobre a destinação dos recursos. Na verdade, não há nenhuma obrigatoriedade de o poder público fornecer esses dados. Abramo aponta esse fato como uma das maiores vulnerabilidades brasileiras.
Sem ter informação, os cidadãos não podem exercer o controle dos gastos públicos. Sem vigilância, a prestação de contas é mal feita e ficamos sem saber como foi usado o dinheiro público. Em termos de publicidade e accountability, o plano federal é o que apresenta melhores desempenhos, embora ainda esteja abaixo do desejável.
O órgão responsável pelo controle e fiscalização da aplicação dos recursos públicos do governo federal, a Controladoria Geral da União [CGU], embora tenha apresentando grandes avanços nos últimos anos, não possui autonomia política, ficando subordinada à presidência e aos ministérios. O artigo propõe uma desvinculação desse organismo da Presidência e sua transformação em instrumento de Estado, e não de governo.
Inspirado no exemplo nacional, o governador da Bahia, Jaques Wagner, encaminhou à Assembléia Legislativa o Projeto de Lei nº 4.485/2007 que propõe a criação da Controladoria Geral do Estado. Entretanto, esbarrará na mesma dificuldade da CGU, a falta de autonomia política. Como se trata ainda de um projeto, que será submetido a apreciação dos deputados, ainda há tempo para mudanças que proporcionariam uma maior efetividade do futuro órgão.
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