O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu ontem uma ação do PFL contra medida provisória que institui Fundo de Investimento do FGTS. A medida faz parte do Projeto de Aceleração do Crescimento (PAC) e pretende aplicar R$5 bi do FGTS para aumentar os financiamentos em Infra-Estrutura - que envolve projetos nas áreas de energia, rodovias, ferrovias, portos e saneamento.
O partido argumenta que os investimentos decorrentes do FI não possuem cobertura de risco de crédito, colocando em risco o patrimônio do trabalhador. “Sujeita-se, assim, a toda sorte de perdas no mercado financeiro, colocando em risco expressiva parcela do patrimônio líquido do FGTS”, diz a ação enviada pela sigla. Outra crítica apresentada é a alteração do sistema financeiro nacional por medida provisória, ao invés de ser regulada por lei complementar, como exige a Constituição.
Segundo o líder do PT na Câmara, deputado Luiz Sérgio (RJ), a atitude do PFL vai de encontro aos anseios da população, numa tentativa de transferir o debate político da Câmara para o STF. Para Luiz Sérgio "as propostas do PAC serão aprovadas e implementadas em breve, o que permitirá a geração de empregos".
Fontes: www.stf.gov.brSegundo o líder do PT na Câmara, deputado Luiz Sérgio (RJ), a atitude do PFL vai de encontro aos anseios da população, numa tentativa de transferir o debate político da Câmara para o STF. Para Luiz Sérgio "as propostas do PAC serão aprovadas e implementadas em breve, o que permitirá a geração de empregos".
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2 comentários:
Historicamente toda vez que se tentou implementar algum plano de desenvolvimento utilizando como recursos de investimento o FGTS, houve reções da sociedade contra essas medidas. Dessa vez não será diferente. Será que o PAC conseguirá vencer essa resistência ao uso do FGTS nesse plano de desenvolvimento?
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